A palestra foi apresentada pelo ouvidor-geral do Conselho Federal de Química (CFQ), Weverton Borges, e pelo gerente de Tecnologia da Informação da entidade, Cristiano Ferreira.

A Lei n° 13.709/2018, que trata da proteção de dados, foi criada com o objetivo de proporcionar um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais, estabelecendo princípios e regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas.

Weverton Borges, que é advogado, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, em Gestão de Projetos e em Ouvidoria Pública, explicou sobre as ações do CFQ de adequação à LGPD e de auxílio aos CRQ’s nesse processo.

Nesse âmbito, a metodologia aplicada foi baseada no Sistema de Gestão e Proteção de Dados, proposto pelo autor John Kyriazoglou. Ela é utilizada na implementação e governança de privacidade e proteção de dados, que consiste em cinco fases: preparação; organização; desenvolvimento e implementação; governança; e avaliação e melhorias. Essa metodologia, segundo Borges, dialoga com ferramentas utilizadas para controle e melhoria contínua de processos e produtos.

“A metodologia mapeia os processos que coletam e tratam dados pessoais, identifica e avalia os riscos e estabelece controles para tratamento dos riscos, como: implementação de políticas de privacidade; divulgação dos controles implementados; definição dos responsáveis pelo monitoramento e prestação de informações ao encarregado de dados, com a inclusão ou alteração de algum processo que coleta ou trata dados; além da revisão do mapa de riscos e dos controles implementados.”

Como autarquia federal, o palestrante explicou que o CFQ utiliza os dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e para executar atividades inerentes ao poder público e em legislações aplicadas ao sistema profissional. “Com essas informações, é possível emitir a carteira profissional, certidões e atestados, além de possibilitar à sociedade a confirmação e o cumprimento de obrigações legais nas rotinas administrativas do Sistema CFQ/CRQs”.

Para Borges, ter a privacidade por si só não é sinônimo de melhoria ou avanço. Para se fazer valer, a privacidade deve ter bases legais de tratamento dos dados e atender o dever de transparência.

Já o especialista em TI Cristiano Xavier Lucas Ferreira abordou os aspectos tecnológicos para proteção de dados e trouxe casos práticos de utilização de tecnologia para o cumprimento da LGPD. Ele deu dicas e citou estratégias para proteção de dados, soluções de backup e segurança, além de inventário e monitoramento de ativos de Tecnologia da Informação.

“As ferramentas possibilitam fazer o monitoramento em tempo real de vários parâmetros de rede, saúde e integridade de ativos e servidores. O monitoramento possibilita o envio de alertas caso seja detectado um incidente, geração de relatórios e gráficos personalizados, além de apoio à tomada de decisão para resolução de problemas e indisponibilidade de algum serviço”.

Semana do Aprendizado

No encerramento da Semana, o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, parabenizou pelo sucesso do evento. “Vejo uma integração muito importante no quadro do Sistema CFQ/CRQs. É uma reação Química irreversível e que se perpetuará”, disse.

A Semana do Aprendizado é um evento promovido pelo Sistema CFQ/CRQs voltado ao seu público interno e segue até o dia 8 de dezembro. Neste período, é realizada uma série de palestras, treinamentos e workshops focada na qualificação e produtividade de seus profissionais.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/ultima-palestra-da-semana-do-aprendizado-aborda-lei-geral-de-protecao-de-dados/