Mediado pelo advogado e professor de Direito Ambiental e Urbanístico Dr. Talden Farias, o debate reuniu o prefeito de Vila Velha (ES), Arnaldo Borgo Filho; o professor da Universidade Federal Luiz Fernando Schettino; o procurador do Estado do Pará, Ibraim Rocha; e o representante do Centro Brasil no Clima (CBC), Willian Wills. O encontro destacou a importância de uma governança cooperativa e integrada entre os diferentes níveis de governo, a academia e o setor produtivo, para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica.

Durante sua fala, Arnaldo Borgo Filho destacou o papel central dos municípios na implementação das políticas de adaptação climática. O prefeito apresentou as ações adotadas em Vila Velha (ES), como a construção de sete novas estações de bombeamento de águas pluviais, a modernização de três comportas, e o desassoreamento de mais de 50 quilômetros de galerias, medidas que reduziram significativamente os impactos de alagamentos na cidade. “Os países precisam agir, os estados precisam agir, mas é nas cidades que, de fato, colocamos em prática as ações necessárias para mitigar os efeitos climáticos”, afirmou Borgo.

O professor Luiz Fernando Schettino abordou os desafios globais e locais da preservação da Amazônia, ressaltando a importância do federalismo ambiental como instrumento para adaptar políticas públicas às realidades regionais. Segundo ele, o caminho para a sustentabilidade requer planejamento, cooperação e fortalecimento institucional.

Ele citou o exemplo do Espírito Santo, que com o Programa Reflorestar já recuperou mais de 12 mil hectares de florestas e lançará um novo edital de R$ 100 milhões voltado à restauração de áreas florestais, com foco em biodiversidade, inclusão social, ciência, geração de renda e desenvolvimento sustentável.

Schettino também destacou os instrumentos econômicos e de financiamento climático como pilares para viabilizar a transição para uma economia verde. Ele mencionou o pagamento por serviços ambientais, os créditos de carbono, as compras públicas sustentáveis e os fundos climáticos, como o Fundo Clima, que vem sendo capitalizado com recursos do Tesouro Nacional. “O ano passado marcou um avanço importante com a aprovação da Lei do Mercado de Carbono Regulamentado pelo Congresso Nacional, criando um novo instrumento que vai incentivar e induzir a indústria e os setores regulados à descarbonização”, explicou o professor.

O palestrante também defendeu o fortalecimento da governança de dados e a capacitação dos entes federativos, de modo que estados e municípios estejam aptos a acessar recursos, monitorar resultados e implementar políticas eficazes.

O procurador do Estado do Pará, Ibraim Rocha, abordou a importância do federalismo cooperativo na gestão ambiental, destacando a atuação do Fórum de Procuradores da Amazônia Legal, que reúne representantes de nove estados da região. Ele destacou que o fórum tem buscado soluções conjuntas para gargalos comuns, como a implementação do mercado de carbono, o pagamento por serviços ambientais, a gestão de multas ambientais e a proteção de áreas sensíveis. “A cooperação entre as procuradorias é um caminho estratégico para enfrentar os desafios ambientais de forma articulada e eficaz”, reforçou Rocha.

Encerrando o painel, Willian Wills, do Centro Brasil no Clima, defendeu a consolidação de um sistema operacional de governança climática e execução conjunta. Segundo ele, o Brasil vive um novo ciclo de reconstrução da governança climática, com a elaboração dos planos climáticos setoriais, que orientarão o papel de cada setor no cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. “O desafio não é quem faz o quê, mas como fazemos juntos. A cooperação precisa ser institucionalizada e gerar respostas rápidas e inteligentes”, afirmou.

O painel reforçou que a proteção da Amazônia e a ação climática efetiva passam pela integração entre os diferentes níveis de governo, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil.

Conexão Química COP30

Ao final de cada dia de painéis, alguns dos palestrantes participarão do videocast promovido pelo CFQ: Conexão Química COP30. O objetivo é trazer os bastidores e os destaques da participação do Sistema CFQ/CRQs e dos parceiros na COP da Amazônia.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/federalismo-ambiental-e-cooperacao-institucional-pela-amazonia-pautam-debate-promovido-pelo-cfq-e-consorcio-brasil-verde-na-cop-30/