A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). A proposta, de autoria do deputado Afonso Motta e relatada pelo deputado Carlos Zarattini, estabelece incentivos da ordem de R$ 15 bilhões, em cinco anos, para impulsionar o desenvolvimento, a inovação e a sustentabilidade do setor químico brasileiro. O texto segue agora para o Senado Federal.

O Sistema CFQ/CRQs acompanha de perto a tramitação do projeto e apoia integralmente a criação do PRESIQ, reconhecendo na proposta um importante instrumento de fortalecimento da indústria química nacional. Essa é uma das pautas prioritárias da Agenda Legislativa 2025, lançada pelo Conselho Federal de Química (CFQ) em março deste ano.

O PRESIQ foi elaborado para substituir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), cuja vigência se encerra em 2026. O novo programa cria dois eixos de atuação: o primeiro voltado à produção industrial e o segundo voltado ao investimento e à inovação.

Na modalidade industrial, as empresas habilitadas poderão obter créditos tributários sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), proporcionais ao volume de compra de insumos químicos. Já na modalidade de investimento, o foco será o incentivo a projetos de modernização e ampliação de capacidade produtiva, com aplicação obrigatória de 10% dos créditos em pesquisa e desenvolvimento.

Na prática, as empresas habilitadas poderão obter créditos tributários sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, proporcionais ao volume de compra de insumos químicos. Esses créditos funcionarão como incentivo à produção e poderão ser utilizados para abatimento de tributos federais.

Além disso, o PRESIQ determina que parte dos valores obtidos seja obrigatoriamente aplicada em pesquisa e desenvolvimento, estimulando o avanço tecnológico e a modernização da indústria. Já na modalidade de investimento, os créditos serão calculados sobre a receita bruta das empresas e destinados a projetos de ampliação e modernização de capacidade produtiva, com compromisso de aplicação mínima em pesquisa. A medida cria um ambiente mais favorável à inovação, à sustentabilidade e à competitividade internacional da indústria química nacional.

Para o Conselho Federal de Química, o PRESIQ é um passo fundamental para estimular a indústria brasileira a operar em plena capacidade, atrair novos investimentos e fortalecer o desenvolvimento sustentável do país. A Química é um dos pilares da economia moderna, presente em praticamente todos os setores produtivos e essencial à qualidade de vida das pessoas.

A criação de um programa estruturado de incentivo à sustentabilidade da indústria química representa um avanço estratégico para o Brasil, capaz de impulsionar a geração de empregos, promover inovação e consolidar uma produção nacional mais limpa e eficiente.

Agenda Legislativa 2025

O projeto também está em sintonia com os eixos prioritários da Agenda Legislativa 2025 do Sistema CFQ/CRQs, lançada no início do ano no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

O documento reúne um conjunto de proposições legislativas consideradas essenciais para o fortalecimento da Química como vetor de desenvolvimento, ciência e inovação. Entre elas, está o compromisso de apoiar iniciativas que estimulem a competitividade da indústria e incentivem a adoção de práticas sustentáveis.

O avanço da proposta é resultado de um esforço coletivo de diálogo técnico e institucional entre o Sistema CFQ/CRQs, o Parlamento e os representantes do setor produtivo. A Agenda Legislativa nasceu com o propósito de orientar esse diálogo e consolidar a atuação institucional do Sistema em defesa da valorização da Química no país.

Por meio do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG), o CFQ tem atuado na interlocução com a Frente Parlamentar da Química para acompanhar a tramitação das proposições que impactam o setor. A aprovação do PRESIQ é um resultado concreto dessa atuação articulada. Ela demonstra que o fortalecimento das relações institucionais produz efeitos práticos na formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à inovação e ao desenvolvimento econômico com base científica.

Com a aprovação do PRESIQ, o Brasil dá um passo importante para consolidar uma política industrial moderna e sustentável. Essa conquista reafirma o papel estratégico da Química no enfrentamento dos desafios ambientais e econômicos e reforça o compromisso do Sistema em promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país, sempre em benefício da sociedade.

Fonte: https://cfq.org.br/noticia/camara-aprova-programa-de-sustentabilidade-para-a-industria-quimica/